Termos de Uso

Versão 2026-05 · Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o MedFIN, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. O que é o MedFIN

O MedFIN é uma plataforma de gestão financeira pessoal voltada a profissionais da saúde. Permite registrar receitas, despesas, cirurgias, plantões e consultas, auxiliando no controle financeiro pessoal.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o MedFIN você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É proibido compartilhar suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

4. Uso Permitido

O MedFIN destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do profissional cadastrado. É vedado:

• Utilizar o app para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Reproduzir, vender ou sublicenciar o software
• Realizar engenharia reversa da plataforma

5. Responsabilidade pelos Dados

Você é o único responsável pela veracidade e integridade das informações financeiras inseridas no aplicativo. O MedFIN não valida, audita ou confirma os dados inseridos pelos usuários.

6. Disponibilidade do Serviço

O MedFIN é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderemos modificar, suspender ou encerrar o serviço com aviso prévio razoável.

7. Limitação de Responsabilidade

O MedFIN não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados do aplicativo
• Perda de dados por falha do dispositivo do usuário
• Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
• Erros de cálculo decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, acessando Configurações → Zona de Perigo → Apagar todos os dados. A exclusão é permanente e irreversível.

A exclusão da conta remove:

• Todas as transações, cirurgias, plantões, consultas e exames
• Configurações de orçamento e receitas recorrentes
• Dados do perfil (CRM, especialidade, etc.)
• Conta de autenticação

Após a solicitação, os dados são removidos permanentemente dos servidores em até 30 dias.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca e materiais do MedFIN são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. Os dados que você insere no aplicativo permanecem de sua propriedade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app, exigindo nova aceitação. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@medfinapp.com.br

Política de Privacidade detalhada disponível em medfinapp.com.br/privacy.html.